NEWSLETTER DE ABRIL DE 2024
EM DESTAQUE
Comissão Normalização Contabilística (CNC)
Em 12 de abril foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 40 para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico da contribuição extraordinária a pagar pelas entidades pertencentes à Indústria farmacêutica nos termos previstos na Lei nº 82-B/2014.
Em 9 de abril, foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 49 (atualizada) para o setor público, relativa ao reconhecimento das transferências de capital obtidas consignadas a despesas com transferências de capital, ou seja, para investimentos que não os da própria entidade (entidades intermediárias).
Setor do Turismo – Algarve
Em 4 de abril, foi publicada a Portaria nº 140/2024/1, que aprovou o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
