EM DESTAQUE IES/DA Em 16 de abril foi publicada a Portaria nº 191/2025/1 que veio aprovar a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. Medidas de Simplificação Fiscal Em 15 de abril foi publicado o Ofício Circulado nº 25066/2025, que divulgou instruções relativas às medidas de simplificação introduzidas no […]
EM DESTAQUE Medidas de Simplificação Fiscal Em 27 de março foi publicado o Decreto-Lei nº 49/2025 que aprovou medidas de simplificação fiscal em diversos códigos fiscais e outros atos legislativos. Contabilidade A Comissão de Normalização Contabilística procedeu à publicação, em 18 de fevereiro, da Orientação Técnica nº 1, para o setor público, relativa ao reconhecimento […]
EM DESTAQUE Taxas de Derrama Em 22 de janeiro foi divulgado o Ofício Circulado nº 20273/2025, vindo divulgar as taxas de derrama e isenções, por Município a aplicar no período fiscal de 2024. IMT – Novas tabelas Em 10 de janeiro, foi divulgado o Ofício Circulado nº 40128/2025, vindo divulgar as novas tabelas práticas na […]
EM DESTAQUE Orçamento de Estado 2025 Em 31 de dezembro foi publicada a Lei nº 45-A/2024, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2025. A Lei do Orçamento de Estado para 2025, incluindo as alterações, atualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2025. […]
EM DESTAQUE Faturas eletrónicas geradas em PDF Em 13 de novembro, foi publicado o Ofício Circulado nº 25043/2024, o qual divulga esclarecimentos da norma nº 3 do artigo 284º, da Lei do Orçamento de Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023 de 29 de dezembro, à luz do que se encontra estabelecido no Código […]
EM DESTAQUE Região Autónoma da Madeira – IRS Em 23 de outubro, foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 7/2024/M que procedeu à alteração da tabela das taxas de IRS. Em 18 de outubro, foi publicado o Despacho nº 484/284 da Secretaria Regional das Finanças, que veio aprovar as novas tabelas de retenção na fonte […]
EM DESTAQUE Medida +Emprego Em 23 de setembro, foi publicada a Portaria nº 220/2024/1 que criou e regulou a medida +Emprego. Medida Estágios INICIAR Em 23 de setembro foi publicada a Portaria nº 219/2024/1, que criou e regulou a medida Estágios INICIAR. Contribuição Extraordinária sobre os imóveis em Alojamento Local Em 10 de setembro foi […]
EM DESTAQUE IRS Em 27 de agosto, foi publicado o Despacho nº 9971-A/2024 que veio estabelecer e esclarecer sobre as novas tabelas de retenção na fonte para os rendimentos de trabalho dependente e de pensões. Em 30 de agosto foi divulgada a Declaração de Retificação ao Despacho nº 9971-A/2024, de 27 agosto. Em 7 de […]
EM DESTAQUE IES Em 14 de junho, foi publicado o Despacho nº 29/2024-XXVI que veio determinar a entrega das declarações de Informação Empresarial (IES) e da declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal pode ocorrer até ao dia 31 de julho de 2024. Dossier Fiscal e Dossier de Preços de Transferência Em 27 de junho […]
EM DESTAQUE Comissão Normalização Contabilística (CNC) Em 28 de maio, foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 35 (atualizada) para o setor público, relativa à consolidação de Municípios com Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados na Contabilidade Orçamental e Financeira. Em 7 de maio foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº […]