EM DESTAQUE Região Autónoma da Madeira – IRS Em 23 de outubro, foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 7/2024/M que procedeu à alteração da tabela das taxas de IRS. Em 18 de outubro, foi publicado o Despacho nº 484/284 da Secretaria Regional das Finanças, que veio aprovar as novas tabelas de retenção na fonte […]
EM DESTAQUE Medida +Emprego Em 23 de setembro, foi publicada a Portaria nº 220/2024/1 que criou e regulou a medida +Emprego. Medida Estágios INICIAR Em 23 de setembro foi publicada a Portaria nº 219/2024/1, que criou e regulou a medida Estágios INICIAR. Contribuição Extraordinária sobre os imóveis em Alojamento Local Em 10 de setembro foi […]
EM DESTAQUE IRS Em 27 de agosto, foi publicado o Despacho nº 9971-A/2024 que veio estabelecer e esclarecer sobre as novas tabelas de retenção na fonte para os rendimentos de trabalho dependente e de pensões. Em 30 de agosto foi divulgada a Declaração de Retificação ao Despacho nº 9971-A/2024, de 27 agosto. Em 7 de […]
EM DESTAQUE IES Em 14 de junho, foi publicado o Despacho nº 29/2024-XXVI que veio determinar a entrega das declarações de Informação Empresarial (IES) e da declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal pode ocorrer até ao dia 31 de julho de 2024. Dossier Fiscal e Dossier de Preços de Transferência Em 27 de junho […]
EM DESTAQUE Comissão Normalização Contabilística (CNC) Em 28 de maio, foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 35 (atualizada) para o setor público, relativa à consolidação de Municípios com Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados na Contabilidade Orçamental e Financeira. Em 7 de maio foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº […]
EM DESTAQUE Comissão Normalização Contabilística (CNC) Em 12 de abril foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 40 para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico da contribuição extraordinária a pagar pelas entidades pertencentes à Indústria farmacêutica nos termos previstos na Lei nº 82-B/2014. Em 9 de abril, foi divulgada pela Comissão […]
EM DESTAQUE IRS Em 24 de março foi publicado o Ofício Circulado nº 20269, vindo divulgar esclarecimentos relativamente à aprovação do novo modelo de declaração modelo 3 e respetivos anexos. Sistema Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial” Em 20 de março, foi publicada a Portaria nº 111/2024/1, que veio proceder à 1ª alteração ao Regulamento […]
EM DESTAQUE Balcão do Arrendatário e do Senhorio Em 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que veio aprovar a Regulamentação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Taxas de Derrama Municipal Em 5 de fevereiro foi publicado o Ofício Circulado nº 20264/2024, que divulgou a lista das taxas de derrama municipal incidentes […]
EM DESTAQUE Declaração Mensal de Rendimentos Em 31 de janeiro foi publicada a Portaria nº 33/2024, que veio aprovar a Declaração Mensal de Rendimentos. Tabelas de retenção na Fonte Em 20 de janeiro foi publicada a Circular nº 1/2024, que divulgou as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas […]
EM DESTAQUE Orçamento de Estado 2024 Em 29 de dezembro foi publicada a Lei nº 82/2023, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2024. A Lei do Orçamento de Estado para 2024, incluindo as alterações, atualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2024. […]
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