EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em outubro de 2022, a FAQ 50, para o setor público. Arrendamento Em 21 de outubro foi publicada a Lei nº 19/2022, que veio determinar, nomeadamente: O coeficiente de atualização de rendas para 2023; Criar um apoio extraordinário ao arrendamento; Reduzir a taxa de IVA no fornecimento […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 13 de setembro de 2022, a FAQ 42, para o setor público. Medidas Covid 19 – Cessação de Vigência Em 30 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei nº 66-A5/2022, que veio determinar a cessação de vigência de decretos-lei, publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 22 de julho de 2022, a FAQ 37 e a FAQ 38, para o setor empresarial. Representação Fiscal Em 8 de julho, foi publicado o Decreto-Lei nº 44/2022, que veio dispensar da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os […]
EM DESTAQUE ORÇAMENTO ESTADO 2022 Em 27 de junho foi publicada a Lei nº 12/2022, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2022. A Lei do Orçamento de Estado para 2022, incluindo as alterações, atualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrou em vigor em 28 de junho de 2022. As […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística atualizou em 31 de maio de 2022, a FAQ 18 e a FAQ 40, para o setor público. A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 24 de maio de 2022, a FAQ 49, para o setor público. Contratação Pública Em 20 de maio, foi publicado o Decreto-Lei nº […]
EM DESTAQUE Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos combustíveis Em 28 de abril, foi publicada a Lei nº 10-A/2022, que aprovou medidas excecionais temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. Em 29 de abril, foi publicado o Ofício Circulado nº 30246, que divulgou instruções sobre a isenção de IVA […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística aprovou em 25 de março de 2022, uma Recomendação sobre o tratamento contabilístico dos impactos da invasão da Ucrânia no relato financeiro das entidades sujeitas ao SNC. A Comissão de Normalização Contabilística aprovou em 22 de março de 2022, uma Recomendação sobre o tratamento contabilístico dos impactos da […]
Despacho do SEAAF nº 92, de 14 março 2022, que vem permitir o não pagamento do PEC, agora em março, e caso esta medida de exclusão não venha a ser aprovada no OE de 2022, os contribuintes poderão regularizar a situação, sem encargos, no prazo limite do 2ª pagamento, 31 outubro 2022. PDF
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 4 de fevereiro de 2022, a FAQ nº 36, para o sector empresarial, relativa à contabilização de contratos de computação na Cloud. A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 1 de fevereiro de 2022, a FAQ nº 48, para o sector público, relativa à contabilização de […]
EM DESTAQUE Empréstimos Participativos Em 12 de janeiro, foi publicado o Decreto-Lei nº 11/2022, que veio estabelecer o Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, uma nova figura jurídica no ordenamento jurídico nacional. A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 21 de janeiro de 2022, a Orientação Técnica nº 4, para o sector empresarial, relativa ao tratamento […]
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