Entries by Luísa Ribeiro

BKR EMEA TAX Newsletter April 2018

The April edition features tax updates from Italy, new tax year resolutions from the UK, as well as articles on a property tax reform in Germany, on mandatory disclosure regulations for intermediaries from Cyprus and on capital gains tax for non-UK residents. It further provides updates regarding webinars and practice groups as well as news […]

NEWSLETTER JULHO/AGOSTO 2018

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo A Portaria nº 233/2018 regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de Agosto. Define: Os formulários para a declaração; As circunstâncias indiciadoras da qualidade de beneficiário efectivo Os prazos Obrigações declarativas Regras de […]

Newsletter mês de Junho de 2018

SNC – AP A Comissão de Normalização Contabilística, divulgou três novas FAQs relativas ao SNC-AP: Aplicação do SNC-AP a entidades públicas reclassificadas Consolidação de Municípios com Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados na contabilidade orçamental e financeira Reconhecimento de bens de investimento nos Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados   PDF

Newsletter abril e maio de 2018

O Decreto-Lei 32/2018 considera revogados diversos decretos-leis, publicados entre os anos de 1975 e 1980, determinando expressamente que os mesmos não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei.   Ver PDF  

Newsletter mês de Março de 2018

Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas A Lei nº 8/2018 cria O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE); Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC) e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA); Define a responsabilidade por dívidas tributárias dos administradores judiciais e […]

Newsletter mês de Fevereiro de 2018

DOSSIER FISCAL A Portaria nº 51/2018 altera o conjunto de documentos que integram o processo de documentação fiscal (dossier fiscal) e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 66/2016. O conjunto de documentos que integram o dossier fiscal passam a ser […]

Relatório de Transparência

Relatório de Transparência relativo ao ano findo em 31.12.2017 Introdução Em cumprimento do disposto no artº23º da Lei 148/2015, de 9 de Setembro vimos apresentar o nosso relatório de transparência relativo ao exercício de 2017. ver PDF

Newsletter mês de Junho de 2017

INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO Este Decreto-Lei regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora. Os […]

Newsletter mês de Maio de 2017

AÇÕES AO PORTADOR A Lei nº 15/2017 proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e cria um regime transitório destinado à conversão, em nominativos, dos valores mobiliários ao portador existentes à data da sua entrada em vigor (4 de maio de 2017). Os valores mobiliários ao portador são convertidos em nominativos no prazo de […]

Newsletter mês de Abril de 2017

ATIVOS INTANGÍVEIS De acordo com a legislação em vigor, todos os ativos intangíveis estão sujeitos a amortização durante a sua vida útil (ativos intangíveis com vida útil finita) ou até 10 anos (ativos intangíveis com vida útil indefinida), não sendo possível realizar apenas testes de imparidade anuais. Consequentemente, a empresa deverá, em primeiro lugar, determinar […]