EM DESTAQUE IES e SAFT (PT) Em 31 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 331-C/2021, que veio aprovar os novos modelos da declaração e anexos da Informação Empresarial Simplificada e procedeu à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias. […]
EM DESTAQUE Programa Adaptar Turismo Em 15 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 24/2021, que cria o Programa Adaptar Turismo. “Portugal Events” – Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico Em 18 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 26/2021, que procede à execução da medida prevista no Plano […]
EM DESTAQUE Programa Adaptar Turismo Em 15 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 24/2021, que cria o Programa Adaptar Turismo. “Portugal Events” – Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico Em 18 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 26/2021, que procede à execução da medida prevista no Plano […]
EM DESTAQUE Flexibilização das obrigações fiscais Em 28 de Setembro, o Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº 315/2021 XXII, que determinou a possibilidade de regularização de forma extraordinária dos processos de adesão aos planos de flexibilização pendentes, relativos ao IVA de Junho e do 2º trimestre de 2021, e […]
EM DESTAQUE Imposto Selo – Declaração Mensal Imposto Selo (DMIS) Em 8 de Julho, o Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº 224/2021 XXII, que determinou a possibilidade de substituição de DMIS entregues com erros, até 31 de Dezembro, sem quaisquer penalidades. Reajustamento do calendário fiscal para o 2º semestre […]
EM DESTAQUE Pagamentos por conta de IRC Em 30 de Junho, o Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº 205/2021 XXII a informar das condições necessárias à dispensa dos 2º e 3º pagamentos por contas de IRC. Ajustamento do calendário fiscal 2021 Em 15 de Junho, o Secretário de Estado […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística procedeu à actualização da área do seu site relacionada com a Covid-19 tendo sido publicada a seguinte Recomendação: Recomendação 8 – Tratamento contabilístico das depreciações/amortizações dos activos fixos tangíveis e dos activos intangíveis. Taxas de Derrama Incidentes sobre o Lucro Tributável do período fiscal de 2020 O Ofício […]
EM DESTAQUE Reajuste do Calendário Fiscal de 2021 O Secretário de Estado das Finanças e dos Assuntos Fiscais emitiu em 22 de Abril, o Despacho nº 133/2021-XXII, que determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal do ano de 2021: Possibilidade de entrega da Declaração Modelo 22 do período de tributação de 2020 até 30 de […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística procedeu à actualização da área do seu site relacionada com a Covid-19 tendo sido publicadas as seguintes Recomendações: Recomendação 3-A Revista Recomendação 3-B Revista Medidas tomadas no âmbito da Pandemia COVID 19 Em 17 de Março foi publicado o Decreto-Lei nº 22/2021, que vem prorrogar prazos e estabelece […]
EM DESTAQUE O reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação dos processos tributários Em 26 de Fevereiro foi publicada a Lei nº 7/2021, que vem reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando nomeadamente os seguintes articulados: a Lei Geral Tributária; o Código de Procedimento e de Processo Tributário; o Regime Geral […]
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