NEWSLETTER DE ABRIL DE 2025
EM DESTAQUE
IES/DA
Em 16 de abril foi publicada a Portaria nº 191/2025/1 que veio aprovar a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.
Medidas de Simplificação Fiscal
Em 15 de abril foi publicado o Ofício Circulado nº 25066/2025, que divulgou instruções relativas às medidas de simplificação introduzidas no Código do IVA pelo Decreto-Lei nº 49/2025, de 27 de março.
IPSS
Em 14 de abril, foi publicada a Portaria nº 185/2025/1, que vem estabelecer as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um apoio financeiro pelo Estado às IPSS para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.