Notícias

Newsletter Abril de 2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e…

Newsletter Março de 2019

DISPENSA DE PEC O oficio circulado nº 20208 esclarece o alcance…

Newsletter mês de Fevereiro de 2019

DECRETO-LEI Nº 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO Este Decreto-Lei…

NEWSLETTER JANEIRO 2019

NOVOS MODELOS DE DECLARAÇÕES E INSTRUÇÕES Em virtude de…

NEWSLETTER DEZEMBRO 2018

ORÇAMENTO DO ESTADO 2019 Em 31 de Dezembro de 2018, foi publicada…

NEWSLETTER NOVEMBRO DE 2018

Transferência de competências para os órgãos municipais e…

Newsletter Outubro de 2018

INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES) O Decreto-Lei nº…

Newsletter mês de Setembro 2018

Portal Nacional de Fornecedores do Estado O Decreto-Lei nº…

NEWSLETTER JULHO/AGOSTO 2018

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo A…