News – MCA

Novembro 12, 2019

A BKR International comemora 30 anos de serviço aos seus membros…

Novembro 8, 2019

CONVENÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO PORTUGAL/ANGOLA O Aviso…

Outubro 8, 2019

Resolução de litígios A Lei nº 120/2019 estabelece mecanismos…

Setembro 10, 2019

Tratamento de dados pessoais A Lei nº 58/2019 assegura a…

Julho 4, 2019

Decreto-Lei 28/2019 – alteração de prazos O Decreto-Lei…

Junho 14, 2019

REFORÇO DO COMBATE ÀS PRÁTICAS DE ELISÃO FISCAL A Lei…

Maio 3, 2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e…

Abril 5, 2019

DISPENSA DE PEC O oficio circulado nº 20208 esclarece o alcance…

Março 8, 2019

DECRETO-LEI Nº 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO Este Decreto-Lei…