News – MCA

Janeiro 10, 2019

ORÇAMENTO DO ESTADO 2019 Em 31 de Dezembro de 2018, foi publicada…

Dezembro 5, 2018

Transferência de competências para os órgãos municipais e…

Novembro 8, 2018

INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES) O Decreto-Lei nº…

Outubro 17, 2018

Portal Nacional de Fornecedores do Estado O Decreto-Lei nº…

Setembro 13, 2018

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo A…

Julho 9, 2018

SNC - AP A Comissão de Normalização Contabilística, divulgou…

Junho 12, 2018

O Decreto-Lei 32/2018 considera revogados diversos decretos-leis,…

Abril 23, 2018

Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas A Lei nº…

Abril 23, 2018

DOSSIER FISCAL A Portaria nº 51/2018 altera o conjunto de…