News – MCA

Maio 3, 2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e…

Abril 5, 2019

DISPENSA DE PEC O oficio circulado nº 20208 esclarece o alcance…

Março 8, 2019

DECRETO-LEI Nº 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO Este Decreto-Lei…

Fevereiro 5, 2019

NOVOS MODELOS DE DECLARAÇÕES E INSTRUÇÕES Em virtude de…

Janeiro 10, 2019

ORÇAMENTO DO ESTADO 2019 Em 31 de Dezembro de 2018, foi publicada…

Dezembro 5, 2018

Transferência de competências para os órgãos municipais e…

Novembro 8, 2018

INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES) O Decreto-Lei nº…

Outubro 17, 2018

Portal Nacional de Fornecedores do Estado O Decreto-Lei nº…

Setembro 13, 2018

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo A…