News – MCA

Setembro 10, 2019

Tratamento de dados pessoais A Lei nº 58/2019 assegura a…

Julho 4, 2019

Decreto-Lei 28/2019 – alteração de prazos O Decreto-Lei…

Junho 14, 2019

REFORÇO DO COMBATE ÀS PRÁTICAS DE ELISÃO FISCAL A Lei…

Maio 3, 2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e…

Abril 5, 2019

DISPENSA DE PEC O oficio circulado nº 20208 esclarece o alcance…

Março 8, 2019

DECRETO-LEI Nº 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO Este Decreto-Lei…

Fevereiro 5, 2019

NOVOS MODELOS DE DECLARAÇÕES E INSTRUÇÕES Em virtude de…

Janeiro 10, 2019

ORÇAMENTO DO ESTADO 2019 Em 31 de Dezembro de 2018, foi publicada…

Dezembro 5, 2018

Transferência de competências para os órgãos municipais e…