NEWSLETTER DE JANEIRO DE 2023
EM DESTAQUE
Tabelas de Retenção na Fonte – IRS
Em 25 de janeiro foi publicado o Despacho nº 1296-B/2023, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para o 1º semestre do ano de 2023.
Taxas de Derrama Municipal
Em 31 de janeiro, foi publicado o Ofício Circulado nº 20250, emitido pelo Gabinete da Subdiretora Geral do IR e das Relações Internacionais, sendo divulgadas as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC de 2022.
Despesas com teletrabalho
Em 18 de janeiro, foi publicado o Ofício Circulado nº 20249, emitido pelo Gabinete da Subdiretora Geral do IR e das Relações Internacionais que veio clarificar o enquadramento fiscal das despesas incorridas, no regime de teletrabalho.
Linha Consolidar + Turismo
Em 11 de janeiro, foi publicado o Despacho Normativo nº 1/2023, que vem criar um apoio financeiro, para o setor do Turismo, designado “Linha Consolidar + Turismo”.
