NEWSLETTER DE JANEIRO DE 2024

EM DESTAQUE

Declaração Mensal de Rendimentos

Em 31 de janeiro foi publicada a Portaria nº 33/2024, que veio aprovar a Declaração Mensal de Rendimentos.

Tabelas de retenção na Fonte

Em 20 de janeiro foi publicada a Circular nº 1/2024, que divulgou as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas por titulares de rendimentos residentes no Continente, a vigorarem em 2024

IRC – Modelo 22

Em 12 de janeiro foi publicado o Despacho nº 271/2024, que aprovou as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22.

IMT – Tabelas práticas

Em 4 de janeiro foi publicado o Ofício Circulado nº 40121/2024, que divulgou as tabelas práticas na sequência das alterações aos escalões, introduzidas na Lei do Orçamento de Estado para 2024.

Programa “Emprego + Digital”

Em 15 de janeiro, foi publicada a Portaria nº 8/2024, que veio criar a segunda fase do Programa “Emprego + Digital 2025”.

 

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