NEWSLETTER DE JANEIRO DE 2024
EM DESTAQUE
Declaração Mensal de Rendimentos
Em 31 de janeiro foi publicada a Portaria nº 33/2024, que veio aprovar a Declaração Mensal de Rendimentos.
Tabelas de retenção na Fonte
Em 20 de janeiro foi publicada a Circular nº 1/2024, que divulgou as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas por titulares de rendimentos residentes no Continente, a vigorarem em 2024
IRC – Modelo 22
Em 12 de janeiro foi publicado o Despacho nº 271/2024, que aprovou as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22.
IMT – Tabelas práticas
Em 4 de janeiro foi publicado o Ofício Circulado nº 40121/2024, que divulgou as tabelas práticas na sequência das alterações aos escalões, introduzidas na Lei do Orçamento de Estado para 2024.
Programa “Emprego + Digital”
Em 15 de janeiro, foi publicada a Portaria nº 8/2024, que veio criar a segunda fase do Programa “Emprego + Digital 2025”.