NEWSLETTER DE MAIO DE 2024
EM DESTAQUE
Comissão Normalização Contabilística (CNC)
Em 28 de maio, foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 35 (atualizada) para o setor público, relativa à consolidação de Municípios com Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados na Contabilidade Orçamental e Financeira.
Em 7 de maio foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística a FAQ nº 52 para o setor público, relativa ao perímetro e método de consolidação do grupo autárquico.
Débito Direto – IVA
A AT simplificou o processo de utilização do Débito Direto para pagamento do IVA – autoliquidado na sequência da submissão da declaração periódica. As alterações implementadas, aplicam-se às declarações de IVA submetidas dentro do prazo, a partir de 31 de maio de 2024.
