NEWSLETTER DE MARÇO DE 2023
EM DESTAQUE
A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 17 de março de 2023, a Orientação Técnica nº 5, para o setor empresarial, relativa à Contribuição de solidariedade temporária (CST).
IRS
Em 27 de março foi publicado o Ofício Circulado nº 20253, que divulgou as alterações relativas à declaração Modelo 3 de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
IMI
Em 24 de março, foi publicada a Circular nº 8/2023, que divulgou as novas regras aplicáveis aos serviços de avaliações de Valor Patrimonial Tributário dos prédios urbanos.
Setor Social
Em 22 de março, foi publicado o Decreto-Lei nº 20/2023, que autorizou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a subscrever capital no âmbito da linha de financiamento ao setor social.
