NEWSLETTER DE NOVEMBRO DE 2020

EM DESTAQUE

Programa APOIAR

Em 24 de Novembro foi publicada a Portaria nº 271-A/2020, que vem regulamentar o Programa APOIAR. Este Regulamento estabelece um Sistema de Incentivos à Liquidez das empresas e inclui duas Medidas:

  • PT
  • APOIAR RESTAURAÇÃO

 

As candidaturas a estes apoios já se encontram abertas no Balcão 2020.

 

AJUSTAMENTO DO CALENDÁRIO FISCAL 2020-2021

 

O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, em 9 de Novembro emitiu o Despacho nº 437/2020-XXII, que estabelece uma nova calendarização para o cumprimento de diversas obrigações fiscais, prorrogando os prazos das obrigações, sem quaisquer penalidades para os contribuintes.

Medidas tomadas no âmbito da Pandemia COVID 19

No âmbito do surgimento da Pandemia COVID 19 têm vindo a surgir diversas medidas de apoio aos cidadãos e empresas, para fazer face aos prejuízos decorrentes das medidas que foram necessárias tomar seguindo as orientações da OMS e Autoridades de Saúde Pública (DGS).

 

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