NEWSLETTER DE SETEMBRO DE 2024

EM DESTAQUE

Medida +Emprego

Em 23 de setembro, foi publicada a Portaria nº 220/2024/1 que criou e regulou a medida +Emprego.

Medida Estágios INICIAR

Em 23 de setembro foi publicada a Portaria nº 219/2024/1, que criou e regulou a medida Estágios INICIAR.

Contribuição Extraordinária sobre os imóveis em Alojamento Local

Em 10 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 57/2024 que procedeu à revogação da contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local (CEAL), entre outras alterações ao presente regime.

COMISSÃO NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

Em 6 de setembro, foi divulgada uma atualização da FAQ 39, para o setor empresarial, relativa ao enquadramento das verbas provenientes dos Acordos de Cooperação entre o Estado e entidades do setor não lucrativo, para fazer face a respostas sociais.

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