Newsletter mês de Junho de 2017

INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO

Este Decreto-Lei regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

Os incentivos aplicam-se aos seguintes grupos:

  • Jovens à procura de primeiro emprego (pessoas com idade até 30 anos e que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato sem termo;
  • Desempregados de longa duração (pessoas inscritas no IEFP há 12 meses ou mais;

Desempregados de muito longa duração (pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP há 25 meses ou mais.

 

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