NEWSLETTER DE JANEIRO DE 2025
EM DESTAQUE
Taxas de Derrama
Em 22 de janeiro foi divulgado o Ofício Circulado nº 20273/2025, vindo divulgar as taxas de derrama e isenções, por Município a aplicar no período fiscal de 2024.
IMT – Novas tabelas
Em 10 de janeiro, foi divulgado o Ofício Circulado nº 40128/2025, vindo divulgar as novas tabelas práticas na sequência da alteração aos escalões para efeitos de taxas de IMT.
Indexante Apoios Sociais (IAS)
Em 6 de janeiro foi publicada a Portaria nº 6-B/2025/1, que veio atualizar o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2025.
IRS – Tabelas de retenção na fonte
Em 6 de janeiro foi publicado o Despacho nº 236-A/2025, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, a vigorar durante o ano 2025.