EM DESTAQUE Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos combustíveis Em 28 de abril, foi publicada a Lei nº 10-A/2022, que aprovou medidas excecionais temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. Em 29 de abril, foi publicado o Ofício Circulado nº 30246, que divulgou instruções sobre a isenção de IVA […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística aprovou em 25 de março de 2022, uma Recomendação sobre o tratamento contabilístico dos impactos da invasão da Ucrânia no relato financeiro das entidades sujeitas ao SNC. A Comissão de Normalização Contabilística aprovou em 22 de março de 2022, uma Recomendação sobre o tratamento contabilístico dos impactos da […]
Despacho do SEAAF nº 92, de 14 março 2022, que vem permitir o não pagamento do PEC, agora em março, e caso esta medida de exclusão não venha a ser aprovada no OE de 2022, os contribuintes poderão regularizar a situação, sem encargos, no prazo limite do 2ª pagamento, 31 outubro 2022. PDF
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 4 de fevereiro de 2022, a FAQ nº 36, para o sector empresarial, relativa à contabilização de contratos de computação na Cloud. A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 1 de fevereiro de 2022, a FAQ nº 48, para o sector público, relativa à contabilização de […]
EM DESTAQUE Empréstimos Participativos Em 12 de janeiro, foi publicado o Decreto-Lei nº 11/2022, que veio estabelecer o Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, uma nova figura jurídica no ordenamento jurídico nacional. A Comissão de Normalização Contabilística divulgou em 21 de janeiro de 2022, a Orientação Técnica nº 4, para o sector empresarial, relativa ao tratamento […]
EM DESTAQUE IES e SAFT (PT) Em 31 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 331-C/2021, que veio aprovar os novos modelos da declaração e anexos da Informação Empresarial Simplificada e procedeu à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias. […]
EM DESTAQUE Programa Adaptar Turismo Em 15 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 24/2021, que cria o Programa Adaptar Turismo. “Portugal Events” – Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico Em 18 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 26/2021, que procede à execução da medida prevista no Plano […]
EM DESTAQUE Programa Adaptar Turismo Em 15 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 24/2021, que cria o Programa Adaptar Turismo. “Portugal Events” – Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico Em 18 de Outubro, foi publicado o Despacho Normativo nº 26/2021, que procede à execução da medida prevista no Plano […]
EM DESTAQUE Flexibilização das obrigações fiscais Em 28 de Setembro, o Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº 315/2021 XXII, que determinou a possibilidade de regularização de forma extraordinária dos processos de adesão aos planos de flexibilização pendentes, relativos ao IVA de Junho e do 2º trimestre de 2021, e […]
EM DESTAQUE Imposto Selo – Declaração Mensal Imposto Selo (DMIS) Em 8 de Julho, o Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº 224/2021 XXII, que determinou a possibilidade de substituição de DMIS entregues com erros, até 31 de Dezembro, sem quaisquer penalidades. Reajustamento do calendário fiscal para o 2º semestre […]