NEWSLETTER DE FEVEREIRO DE 2026
EM DESTAQUE
Comissão Normalização Contabilística
Em fevereiro a Comissão de Normalização Contabilística procedeu à divulgação duma Recomendação sobre o tratamento dos impactos das condições meteorológicas extremas ocorridas com a tempestade “Kristin”, no Relato Financeiro das Entidades sujeitas ao SNC e SNC-AP.
Norma Internacional de Relato Financeiro 18 (IFRS 18)
Em 13 de fevereiro, foi publicado o Regulamento (UE) 2026/338 da Comissão, de 13 de fevereiro, que alterou o Regulamento (UE) 2023/1803, no respeitante à adoção da Norma Internacional de Relato Financeiro 18 (IFRS 18) – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras. Esta norma veio suprimir a IAS 1.
Incentivo Fiscal à Valorização Fiscal
Em 11 de fevereiro, foi publicado o Ofício Circulado nº 20289/2026, que veio divulgar esclarecimentos acerca da aplicação deste benefício fiscal.
Taxas de Derrama
Em 2 de fevereiro, foi publicado o Ofício Circulado nº 20288/2026, que veio proceder à divulgação da lista de Municípios com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, das taxas de derrama lançadas sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas do período de 2025, bem como o âmbito das respetivas isenções.