EM DESTAQUE Reajuste do Calendário Fiscal de 2021 O Secretário de Estado das Finanças e dos Assuntos Fiscais emitiu em 22 de Abril, o Despacho nº 133/2021-XXII, que determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal do ano de 2021: Possibilidade de entrega da Declaração Modelo 22 do período de tributação de 2020 até 30 de […]
EM DESTAQUE A Comissão de Normalização Contabilística procedeu à actualização da área do seu site relacionada com a Covid-19 tendo sido publicadas as seguintes Recomendações: Recomendação 3-A Revista Recomendação 3-B Revista Medidas tomadas no âmbito da Pandemia COVID 19 Em 17 de Março foi publicado o Decreto-Lei nº 22/2021, que vem prorrogar prazos e estabelece […]
EM DESTAQUE O reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação dos processos tributários Em 26 de Fevereiro foi publicada a Lei nº 7/2021, que vem reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando nomeadamente os seguintes articulados: a Lei Geral Tributária; o Código de Procedimento e de Processo Tributário; o Regime Geral […]
PROGRAMA APOIAR Em 15 de Janeiro de 2021, foi publicada a Portaria nº 15-B/2021, que veio alterar o Regulamento do Programa APOIAR. O Programa APOIAR, visa mitigar os impactos negativos sobre a actividade económica decorrentes das medidas de protecção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à […]
ORÇAMENTO ESTADO 2021 Em 31 de Dezembro foi publicada a Lei nº 75-B/2020, que aprova o Orçamento de Estado para 2021. A Lei do Orçamento de Estado para 2021, incluindo as alterações, actualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2021. As suas principais alterações em matéria […]
EM DESTAQUE Programa APOIAR Em 24 de Novembro foi publicada a Portaria nº 271-A/2020, que vem regulamentar o Programa APOIAR. Este Regulamento estabelece um Sistema de Incentivos à Liquidez das empresas e inclui duas Medidas: PT APOIAR RESTAURAÇÃO As candidaturas a estes apoios já se encontram abertas no Balcão 2020. AJUSTAMENTO DO CALENDÁRIO […]
Apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade Em 19 de Outubro foi publicado o Decreto-Lei nº 90/2020, que vem alterar o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial. Aplica-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do sector social, que tenham sido afectados pela pandemia da doença […]
EM DESTAQUE PROGRAMA ESCOLHAS – 2021-2022 A Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2020, de 15 de Setembro, veio aprovar a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021-2022. APOIOS FINANCEIROS IEFP,I.P. Em 16 de Setembro, foi aprovada a Portaria nº 218/2020, que procede à segunda alteração da Portaria nº 82-C/2020, de 31 […]
EM DESTAQUE Orçamento de Estado Suplementar 2020 Em 24 de Julho, foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, que procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 2 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020). Neste contexto, o Governo promoveu, também, alterações a alguns dos pacotes legislativos que foram sendo aprovados em resposta […]
RECRUTAMENTO DE AUDITOR – Lisboa e Algarve Estamos a recrutar jovens licenciados em contabilidade, gestão de empresas ou auditoria, para a nossa sede em LISBOA e para a delegação do Algarve Requisitos: – 2 anos experiência profissional de auditoria/revisão de contas – Facilidade de utilização e conhecimento das tecnologias de informação – Bons conhecimentos de […]