NEWSLETTER DE MARÇO DE 2026
EM DESTAQUE
Comissão Normalização Contabilística
Em março a Comissão de Normalização Contabilística procedeu à divulgação duma Recomendação sobre o tratamento dos impactos do conflito no Médio Oriente no relato financeiro das entidades sujeitas ao SNC e ao SNC-AP.
Em 31 de março a Comissão de Normalização Contabilística procedeu à divulgação da FAQ 57 para o setor público sobre o reconhecimento das transferências de ativos a título definitivo entre entidades do perímetro das Administrações Públicas.
Medidas de Apoio aos impactos nos preços dos combustíveis
Em 31 de março, foi publicado o Decreto-Lei nº 80-A/2026, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
ISP
Em 20 de março, foi publicada a Portaria nº 123-A/2026/1, que vem proceder à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.