PROGRAMA APOIAR Em 15 de Janeiro de 2021, foi publicada a Portaria nº 15-B/2021, que veio alterar o Regulamento do Programa APOIAR. O Programa APOIAR, visa mitigar os impactos negativos sobre a actividade económica decorrentes das medidas de protecção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à […]
ORÇAMENTO ESTADO 2021 Em 31 de Dezembro foi publicada a Lei nº 75-B/2020, que aprova o Orçamento de Estado para 2021. A Lei do Orçamento de Estado para 2021, incluindo as alterações, actualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2021. As suas principais alterações em matéria […]
EM DESTAQUE Programa APOIAR Em 24 de Novembro foi publicada a Portaria nº 271-A/2020, que vem regulamentar o Programa APOIAR. Este Regulamento estabelece um Sistema de Incentivos à Liquidez das empresas e inclui duas Medidas: PT APOIAR RESTAURAÇÃO As candidaturas a estes apoios já se encontram abertas no Balcão 2020. AJUSTAMENTO DO CALENDÁRIO […]
Apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade Em 19 de Outubro foi publicado o Decreto-Lei nº 90/2020, que vem alterar o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial. Aplica-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do sector social, que tenham sido afectados pela pandemia da doença […]
EM DESTAQUE PROGRAMA ESCOLHAS – 2021-2022 A Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2020, de 15 de Setembro, veio aprovar a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021-2022. APOIOS FINANCEIROS IEFP,I.P. Em 16 de Setembro, foi aprovada a Portaria nº 218/2020, que procede à segunda alteração da Portaria nº 82-C/2020, de 31 […]
EM DESTAQUE Orçamento de Estado Suplementar 2020 Em 24 de Julho, foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, que procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 2 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020). Neste contexto, o Governo promoveu, também, alterações a alguns dos pacotes legislativos que foram sendo aprovados em resposta […]
RECRUTAMENTO DE AUDITOR – Lisboa e Algarve Estamos a recrutar jovens licenciados em contabilidade, gestão de empresas ou auditoria, para a nossa sede em LISBOA e para a delegação do Algarve Requisitos: – 2 anos experiência profissional de auditoria/revisão de contas – Facilidade de utilização e conhecimento das tecnologias de informação – Bons conhecimentos de […]
COMISSÃO NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA Durante o mês de Junho 2020, a CNC procedeu à actualização do seu site, nomeadamente com a publicação de Recomendações, tanto para o Sector Empresarial como para o Sector Público. Medidas tomadas no âmbito da Pandemia COVID 19 No âmbito do surgimento da Pandemia COVID 19 têm vindo a surgir diversas […]
EM DESTAQUE IVA – Prorrogação de prazos e prorrogação do prazo para entrega da IES, anexos e mapas recapitulativos. Em 12 de maio de 2020, a AT publicou o Ofício Circulado nº 30221 que veio esclarecer sobre o IVA, a prorrogação dos prazos para entrega de declarações e da prorrogação dos prazos para entrega da […]
EM DESTAQUE Certificação PME Em 7 de Abril de 2020, foi publicado o Decreto-Lei nº 13/2020, que veio alterar a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresa. Medidas tomadas no âmbito da Pandemia COVID 19 No âmbito do surgimento da Pandemia COVID 19 têm vindo a surgir diversas medidas de apoio aos […]